Gestores Públicos: quando a causa é privada!

O Tribunal de Contas revelou hoje que existem gestores públicos que estão a pagar multas aplicadas pelo mesmo tribunal por gestão danosa da coisa pública, com dinheiro... dos serviços que gerem! Parece surreal mas o absurdo toma por vezes forma de realidade.

Então vejamos: estes senhores e senhoras são condenados por má administração de empresas públicas e como se não fosse o bastante para deixarem de o ser, porque não é pedir muito que se procure o mesmo grau de exigência para público e privado, ainda têm o desplante de pagar as coimas a que foram condenados com dinheiros dos próprios serviços que dirigem. Ou seja, ao desviarem fundos públicos para o pagamento de multas dirigidas apenas à sua pessoa por provada incompetência no desempenho das suas funções, estão a cometer o mesmo crime para o qual foram condenados, má gestão do dinheiro que é de todos e para todos! Imaginem agora que cada um de nós iria buscar à sua empresa o capital necessário para liquidar as nossas dívidas pessoais? Pois, aí o nome que se daria para o crime em causa não seria “desvio de fundos” mas sim “roubo”, mas como se tratam de empresas públicas, o laxismo com que se lida com os sucessivos e lesivos “assaltos” aos cofres do estado, e por ordem de razão, aos bolsos dos contribuintes, arranja logo maneira de dar um nome mais simpático à coisa...

Mas o ministério das finanças veio logo assegurar que a "haver utilização indevida de dinheiros públicos, haverá lugar à sua reposição por parte dos gestores"! Reposição? Repitam lá? Roubar é um crime, sobretudo quando se rouba a todos ao mesmo tempo! A frase deveria ser “haverá lugar à punição”, porque o roubo tem uma moldura penal que vai de X a Y anos de prisão, e em nenhum tribunal se viu o juiz a dizer ao assaltante: “olha, repões o que roubaste e vais embora alegremente para a tua vidinha como se não fosse nada”...

Em resumo. Temos gestores públicos condenados em tribunal por má gestão a continuarem a desempenhar funções no lugar para o qual foram nomeados. Esses mesmos gestores pagaram a multa a que foram sentenciados com dinheiros PÚBLICOS, da empresa PÚBLICA que lesaram anteriormente por má gestão. Este acto repetido e danoso de má gestão, má-fé e falta de ética no trabalho tem por parte do governo um sério aviso/castigo: terão que repor o dinheiro!
Depois sai um relatório/alerta do observatório para a segurança que afirma que o apoio à extrema-direita aumenta em Portugal! Estavam à espera de quê? As condições cada vez mais se proporcionam, o caldo de impunidade e ignorância está aí! O mínimo que se pede ao estado para travar a ideologia do ódio e da violência que facilmente é incutida aos jovens e analfabetos, é que faça cumprir a lei e estabeleça padrões mínimos de exigência e ética aos seus funcionários na gestão do dinheiro que é de todos nós! Porque se a democracia não toma a rédea a esta corja de ladrões de colarinho branco que através da cunha e do “amiguismo” inundaram os organismos do estado, facilmente esses extremistas ignorantes e demagogos aproveitam a oportunidade. E não seria tão difícil. Alguém já viu o filme “A Onda”?

Proudhon Nikola

Ai, Portugal, Portugal...De que é que tu estás à espera?

Cada vez mais se vê que a palavra corrupção está na conversa, e no dia-a-dia de todos os portugueses.

De alguns anos para cá ouviu-se falar de casos como o de Fátima Felgueiras com o seu saquinho azul. O caso Portucale e os 24 milhões de euros, sem rasto, dos submarinos; o nosso famoso Avelino e as suas acusações de extorsão, de abuso de poder e de cafeína. O Sr. Major com os seus fogões, o seu título de cônsul honorário da Guiné-Bissau e a presidência da Câmara de uma cidade perto do Porto chamada “Guterres”. O Apito Dourado, os seus famosos intervenientes e conhecidas ocorrências durante o julgamento deste processo. O processo Casa Pia, não esquecendo o alegado aviso de Saldanha Sanches a Ferro Rodrigues que o seu nome estaria envolvido neste processo. Os prémios de desempenho pagos a administradores da EPUL pelo vice-presidente de Carmona Rodrigues bem como as suspeitas de violação do PDM por Santana Lopes e Carmona Rodrigues (a equipa de Maria José Morgado diz que esta violação "...veio beneficiar ilegitimamente entidades privadas, designadamente a Gesfimo”). A conclusão da licenciatura do nosso Primeiro-ministro num domingo e o seu suposto envolvimento no Caso Freeport juntando-se à acusação feita pelo Bastonário da Ordem dos advogados, Marinho Pinto, á Polícia Judiciária de Setúbal, de esta ter combinado o aparecimento da carta anónima que incrimina José Sócrates no caso anterior (Freeport). Não poderiamos, em boa consciência, olvidar Isaltino Morais com o seu dinheiro debaixo da almofada, a sua casa no Algarve e os 7 crimes de que é julgado; etc, etc, etc.

Acho que basta apenas dizer que as autarquias representaram 42% da corrupção investigada pela PJ entre 2002 e 2005.

Continuando.

Gostaria de aprofundar um caso recente.
Falo da "pena" dada ao administrador da Bragaparques, Domingos Névoa.

Este senhor estava a ser julgado no Tribunal da Boa-Hora por ter alegadamente tentado subornar em 2006 o vereador da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, para que este desistisse de uma acção judicial relativamente a uma permuta de terrenos na capital.
O suborno era de 200 mil euros. Um crime desta gravidade pode ir até 5 anos de prisão. A condenação por este acto, foi de 5 mil euros.
Durante o julgamento, Domingos Névoa, acusa Ricardo Sá Fernandes (irmão do vereador), de as propostas de corrupção terem partido dele, e serviriam para a campanha do seu irmão na candidatura à Câmara Municipal de Lisboa. Diz ainda (Domingos Névoa), que a proposta seria de 500 mil euros.

Acho engraçado o modo como o administrador da Bragaparques se defende. Mas o que realmente eu queria dar mais interesse era à pena dada ao crime a que foi condenado.

Tenta subornar e enganar o país, porque isto é subornar e enganar o país, e é esta a pena que lhe é atribuída!?

Não esquecer nunca, que aquele vereador, trabalha onde trabalha, porque o povo assim decidiu, e o seu ordenado é o povo que o paga!

É inacreditável a condenação que foi dada a este senhor. Não foi feita qualquer tipo de justiça! Cada vez menos percebo os tribunais portugueses!

O mais patético desta situação é que, juntando ainda a esta pena escandalosa, pouco tempo depois, Domingos Névoa foi nomeado presidente da empresa intermunicipal "Braval".

A Braval é a empresa de tratamento de resíduos sólidos do Baixo Cávado, que engloba os municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras do Bouro e Vieira do Minho. A Assembleia Geral da "Braval" é composta pela empresa Agere, que detém larga maioria da empresa, e pelos municípios de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro, Vila Verde e Vieira do Minho. A empresa Agere foi criada em 1999 pela transformação dos serviços municipalizados de água e saneamento do município de Braga em empresa pública municipal.
Em 2005, a Câmara Municipal de Braga privatizou 49% da Agere, que foram vendidos a um consórcio de empresas formado por ABB, DST e Bragaparques (Geswater, SGPS).
Engraçado não é!? Já agora, para director-geral da mesma empresa foi nomeado o genro de Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga e dirigente do PS.

Felizmente a atribuição deste cargo, recebeu críticas por parte de todos os partidos, incluindo a direcção nacional do PS, “obrigando” assim Domingos Névoa a renunciar o cargo.

Para acabar!

Portugal é cada vez mais um país em que, os crimes de "colarinho branco" não recebem qualquer tipo de punição, ou a punição que recebem, é patética e até com algum teor humorista.
Não podemos esquecer estes "Padrinhos", nem podemos aceitá-los, como se fossem algo de normal na nossa sociedade.
Isto parece cada vez mais um país da América Latina ou da África (falo da corrupção dos seus políticos, como é óbvio).

Alguém um dia cantou “…o povo é quem mais ordena…”, não nos esqueçamos disso!

Filipe Vitor

Sócrates e a Vitimização

A estratégia de vitimização e perseguição levada a cabo por José Sócrates ultrapassou ontem o ridículo e começa a prefigurar-se mais como uma patologia do foro psicológico ou psiquiátrico do que com meras características comportamentais. Isto a propósito da sua mais recente e descabida afirmação de que «O sindicalismo livre de tutelas partidárias serve os interesses de Portugal». A frase em si até é legítima, agora quando vem da boca de um Primeiro-Ministro que discursa exactamente no Congresso da Tendência Sindical Socialista, afecto à UGT que é liderada por João Proença, um alto dirigente socialista, configura em si a ideia de que José Sócrates está a ultrapassar os limites do razoável e só não dá vontade de rir porque creio veemente que o próprio o disse com toda a convicção e sinceridade, não se dando sequer conta do caricato quixotesco da situação.
Ou seja, o que se depreende destas declarações é que o Primeiro-Ministro deseja sindicatos livres de influências partidárias, referindo-se obviamente à "coligação" CGTP/PCP-BE, excepto o seu que por ser socialista já é plural e livre! Se somarmos este episódio a outros mais recentes podemos vislumbrar uma tendência evidente e manifesta para o discurso da auto-vitimização num claro reflexo de desresponsabilização, passando assim do homem providencial que faz e acontece para o pobre coitado a quem todos querem bater. É vítima dos sindicatos, é vítima de uma campanha negra por parte da comunicação social (TVI e Público), é vítima no caso Freeport, é vítima na história mal contada da licenciatura tirada com exames ao domingo, é vítima na anedota que são os projectos das casinhas da Guarda, é vítima do défice do governo anterior, é vítima da crise internacional, é vítima dos "poderes ocultos" e das "fugas de informação", é vítima em tudo aquilo que possa ser alvo de crítica ou opinião divergente.
Esta auto-desculpabilização e eleição do outro como bode expiatório não passa a meu ver de uma estratégia concertada que visa ocultar a actual baixa auto-estima que assola o nosso primeiro-ministro, resultado de um egocentrismo e egoísmo que foram caracterizando a sua actuação ao longo destes últimos 4 anos e que foram resultando quando o vento soprava a favor, mas que agora já não servem por ver o país e o mundo desabarem a seus pés logo no ano de eleições. Isto é, o culto do líder que tudo pode e tudo faz e que foram apanágio deste governo e da maioria parlamentar que o suporta só serve quando a maré está de feição, caso contrário e quando as coisas começam a correr menos bem desviam-se logo as atenções para aqueles que querem mal ao "nosso querido líder", não podendo este ser responsabilizado por episódios e políticas que geram e levam à contestação por parte das pessoas porque a José Sócrates só se podem associar factos positivos em manobras de propaganda dignas de regimes funestos, como a contratação de criancinhas para preencher cenários ou como a entrega de computadores Magalhães aos miúdos durante apenas o período em que decorrem as visitas do primeiro-ministro às escolas para se retirarem logo de seguida, mal a comunicação social abandona os locais onde decorrem as mesmas. Relembro-lhe é que as pessoas que se manifestam na rua, nos cafés, no quotidiano... não têm uma central de propaganda por trás que lhe delineiam os planos de protesto. Pelo contrário, insurgem-se genuinamente contra políticas que acham abusivas dos seus direitos. Não partem montras nem provocam as autoridades, não são desordeiras nem violentas. Expressam a sua discordância pelo método mais pacífico e democrático que encontram para traduzir o seu descontentamento, e o nosso primeiro-ministro corre logo a dizer que são marionetas dos sindicatos.
Caro primeiro-ministro, essa atitude de fuga constante à crítica, os incessantes reparos que faz à oposição confundindo debate com insulto, discussão com ofensas, em nada o dignificam a si, ao Partido Socialista, ao Governo e ao País. Pelo contrário. Essas irritações constantes são contrárias à cultura democrática. Essa fuga ao debate com a pequena política que o caracteriza é o sinónimo da sua desorientação quanto ao futuro do país. Se alguns o descrevem como persistente outros dirão que é obstinado, se lhe disserem que é firme outros pensarão que é teimoso, se o qualificarem como inflexível outros pensarão que é birrento. Chama-se a isso divergência de opinião e em democracia temos que conviver com ela. E há um ditado antigo que diz que o maior ignorante é aquele que pensa que tudo sabe. E já o meu avô dizia que saber ouvir é uma grande virtude.

Daniel Nicola